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Prezado Usuário,
Leia com atenção os termos e condições (“Termos de Uso”) abaixo, que contém todas as regras que devem ser observadas para que você possa usufruir dos serviços, postar mensagens e/ou conteúdos no website www.portaafora.com.br (“Portal Porta Afora”), de titularidade e gerenciado pela PORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ/MF n.º 17.227.558/0001-07 (“PDF”).
Ao utilizar o Portal Porta Afora, você declara ter ciência dos presentes Termos de Uso e concorda com todas as suas cláusulas e condições de maneira inequívoca e incondicionada.
Para os fins destes Termos de Uso, são “Usuários” do Portal Porta Afora todas e quaisquer pessoas físicas e maiores de 18 anos, em plena capacidade civil, prévia e regularmente cadastradas neste, e “Visitantes” todas e quaisquer pessoas que acessarem e navegarem pelo Portal Porta Afora, sem, contudo, possuir prévio cadastro.
Os presentes Termos de Uso serão aceitos no momento da finalização do cadastro pelo Usuário, quando este clicar no campo: “Li e aceito os presentes Termos de Uso”.
PDF se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, os presentes Termos de Uso.
Em caso de dúvidas relacionadas ao presente instrumento de Termos de Uso, solicitamos que entre em contato com a PDF através da Seção ”Contato” disponibilizada em: https://www.portadosfundos.com.br/contato/.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL PORTA AFORA
1. O Portal Porta Afora é uma plataforma que disponibiliza ferramenta para o uso exclusivo de seus Usuários, permitindo-lhes realizar a postagem de suas imagens, som de voz, interpretação artístico-musical, mensagens, depoimentos pessoais, vídeos, obras fotográficas, e demais materiais de titularidade dos Usuários relatando experiências pessoais em viagens (“Postagens”), que serão hospedadas no Portal Porta Afora e, consequentemente, ficarão expostas à visualização dos demais Usuários e de todos os Visitantes do Portal Porta Afora.
2. Ao concordar com os presentes Termos de Uso, e na qualidade de único e exclusivo detentor dos direitos sobre as Postagens, o Usuário autoriza expressamente Porta dos Fundos, a, de forma irrevogável e irretratável, sem limite de exibições, ou de território, e com finalidades comerciais ou não, utilizar, armazenar, exibir e/ou divulgar, ao seu livre critério, as Postagens em sua integralidade, ou de trechos e/ou partes das mesmas, em sua forma original, ou modificada/editada pela PDF e/ou por terceiros por esta autorizadas, tanto no Portal Porta Afora, quanto na obra audiovisual seriada provisoriamente intitulada “Porta Afora”, produzida pela Porta dos Fundos (“Obra”), e/ou em qualquer outra obra audiovisual que venha a ser produzida pela PDF (“Obras Diversas”), em território nacional e/ou estrangeiro, pelo prazo máximo previsto na Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), a contar da data do upload de cada Postagem específica, ficando desde já a PDF plenamente autorizada a, em caráter irrevogável e irretratável a, por si e/ou por terreiros, veicular, publicar, exibir e/ou de qualquer outra forma distribuir as Postagens, a Obra e/ou as Obras Diversas, contendo ou não suas Imagens, som de voz e/ou sinais distintivos de sua personalidade e/ ou de terceiros, no Portal Porta Afora assim como em quaisquer suportes aptos a reproduzir imagens e sons, conjugados ou não, tais como, mas não limitados a aos seguintes veículos de exibição: (i) circuitos de salas de cinema; (ii) vídeo (que inclui, mas não se limita, a vídeo cassete, “video disc”, Blu-Ray, HD-DVD, vídeo doméstico, nas modalidades de locação de vídeo (“Rental Video”) e “Digital Video Disc” (“DVD”), venda direta de vídeo (“Sell Through Video”), venda em bancas de jornal e/ou quaisquer outros dispositivos análogos atualmente existentes e/ou que venham a ser criados; (iii) televisão de sinal aberto (“Free TV”) ou codificado, incluindo, mas não limitado, a televisão por assinatura e a cabo (“Pay TV”) e televisão por programação paga (“Pay per View”); (iv) CD-ROM e quaisquer outros processos multimídia; (v) exibições comerciais em instituições culturais, esportivas e educacionais, clubes, associações, quaisquer meios de transporte terrestre, fluvial, marítimo e/ou aéreo; (vi) plataformas submarinas, circuitos fechados, Internet (assim definida a comercialização por meio de qualquer plataforma, aplicativo ou equipamento que se utilize da internet para download, streaming ou qualquer outra forma de disponibilização, comunicação, comercialização ou acesso das Postagens, da Obra e das Obras Diversas, mediante demanda (não linear, qualquer que seja o modelo de negócio pelo qual as Postagens, a Obra e as Obras Diversas poderão ser ofertadas, isoladamente ou em conjunto com um catálogo de obras, gratuitamente ou onerosamente, com ou sem transferência de arquivo, quaisquer que sejam os usuários a que tais modelos por demanda se destinam, a exemplo de VOD transacional, por assinatura etc.) ou linear) em todas as suas formas; (vii) transmissão por telefone (fixo ou celular), fibra ótica, cabo ou satélite; (viii) venda direta, venda em bancas de jornais e venda para o mercado de locação (“Rental Video”); (ix) computadores e outros equipamentos eletrônicos; e (x) quaisquer outras formas, meios, processos e veículos de reprodução, exibição transmissão e difusão de obras audiovisuais existentes e/ou que venham a ser criados, sendo permitido à PDF modificar, editar, postar e/ou explorar as Postagens, as Obras e as Obras Diversas a qualquer tempo, podendo, ainda a PDF contratar profissionais de sua livre escolha para proceder com tais modificações.
2.1. Em virtude do disposto acima, o Usuário reconhece expressamente que PDF poderá livremente utilizar-se das Postagens, assim como licenciá-las, sub-licenciá-las e/ou de quaisquer outras formas transferir os direitos ora licenciados sobre estas a terceiros, bem como de seus extratos, trechos e/ou partes, para quaisquer fins comerciais ou não, sem que ao Usuário caiba qualquer tipo de remuneração ou compensação.
2.2. O Usuário declara-se ciente de que a PDF poderá, ao seu livre critério, produzir e/ou desenvolver obras derivadas com base nas Postagens do Usuário, bem como utilizá-las, exibi-las e/ou divulga-las no Portal Porta Adento e/ou na Obra, sem que haja limitação de prazo, território, mídias ou formas de utilização, com finalidade comercial ou não, e nos mesmos termos previstos no item 2 acima.
3. Por este ato, o Usuário declara que:
(i) detém todas as autorizações de uso de imagem e som de voz das pessoas e/ou atores retratadas nas Postagens, bem como de imagens de obras, textos, fotografias, desenhos, ilustrações, marcas, e qualquer outra criação ou material passível de proteção por direitos de autor, conexos ou de propriedade intelectual de terceiros, e que tem plenos poderes para assinar este instrumento;
(ii) obteve dos respectivos titulares dos direitos autorais e conexos sobre as obras musicais e fonogramas, as respectivas licenças de direitos para sincronizar e reproduzir as obras musicais e fonogramas nas Postagens, e que tem plenos poderes para licenciar o conteúdo das Postagens à PDF nos termos deste instrumento; e
(iii) é o único e exclusivo titular ou legítimo licenciado de todos os direitos autorais patrimoniais sobre as Postagens, assim como de todo e qualquer direito autoral, dos que lhe são conexos, de direitos de personalidade e/ou de propriedade industrial de terceiros eventualmente inseridos nas Postagens, concordando em assumir a responsabilidade perante terceiros em eventuais reclamações, ações e procedimentos que questionem a autoria das Postagens, em esfera judicial e/ou extrajudicial, bem como por eventuais indenizações cabíveis por infração a direitos personalíssimos ou de propriedade intelectual de terceiros, e pagamento de honorários advocatícios que a PDF venha a arcar em razão de tais reclamações.
4. O Usuário expressamente autoriza a PDF à, a título gratuito, por si e/ou por terceiros por esta autorizados, a captar, fixar, armazenar, sua imagem e/ou som de voz constantes das Postagens, por qualquer meio ou processo fotográfico e/ou audiovisual para a: (i) confecção de material promocional, destinado à divulgação e promoção em qualquer mídia (impressa, eletrônica e digital, incluindo Internet), seja para fins de divulgação do Portal Porta Afora, da Obra, das Obras Diversas ou para a divulgação de qualquer produto ligado às mesmas ou a seus patrocinadores; (ii) confecção de material impresso a ser utilizado em embalagem de suporte material que contenha o Portal Porta Afora, a Obra e as Obras Diversas; (iii) produção e veiculação de “making of” do Portal Porta Afora, da Obra e das Obras Diversassem limite de território, prazo e/ou número de exibições e/ou de veiculações.
5. O Usuário declara-se ciente de que é o único e exclusivo responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção das informações prestadas durante o seu cadastro e dos fatos relatados em suas Postagens, assim como pela observância e respeito às disposições contidas nestes Termos de Uso, isentando a PDF de qualquer responsabilidade pelos fatos relatados e/ou pelas informações concedidas.
5.1. Embora PDF não seja responsável pelas informações fornecidas pelos Usuários e nem pelas suas Postagens, os Usuários serão responsabilizados por quaisquer perdas e danos sofridos pela PDF ou por terceiros decorrentes de quaisquer informações, de conteúdos constantes da Postagens, das Postagens em si, bem como de quaisquer formas de infração cometidas pelos Usuários ao presente Termos de Uso, ou aos direitos autorais e conexos, à imagem, à honra e/ou aos direitos de propriedade industrial de terceiros.caso em que poderá a PDF e ou qlq terceiro recorrer à via judicial
5.1.1. Na hipótese de a PDF vir a ser responsabilizada ou acionada, judicial ou extra-judicialmente, em decorrência da não observância dos presentes Termos de Uso e/ou de eventuais infrações aos direitos de terceiros pelo Usuário, o Usuário compromete-se a resolver, diretamente e às suas expensas, tais pendências, sejam de ordem pecuniária ou de obrigação de fazer, adotando, para tanto, todas as medidas para a solução do problema, sob pena de, em não o fazendo, indenizar a PDF de todas as quantias que eventualmente venham a ser comprovadamente por estas despendidas, inclusive aquelas decorrentes da defesa ou patrocínio dos interesses da PDF, em juízo ou fora dele, inclusive honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis, independentemente das perdas e danos diretos por estas verificados em razão de tais fatos. No caso de ações judiciais movidas contra PDF, sucessores e/ou cessionários, em decorrência da não observância de qualquer aspecto relacionado aos presentes Termos de Uso, fica a critério destas defender-se diretamente, devendo o Usuário indenizar a PDF, sucessores e/ou cessionários por todos os custos legais que incorrerem em virtude de tais ações, desde que a PDF tenha expressamente aprovado tais custos, assim como, com relação a acordos ou quaisquer quantias pagas para encerrar tais questões, ficando estabelecido que, na hipótese de acordos, estes serão negociados conjuntamente pelo Usuário e pela PDF.
6. Declaram-se cientes os Usuários de que Porta dos Fundos poderá, a qualquer tempo, utilizar-se de seus dados e/ou informações pessoais providas ao Portal Porta Afora, tais como, mas não limitado a: nome, endereço, número de telefone, e-mail, CPF, entre outros, para uso próprio da PDF ou terceiros por ela autorizados, com finalidade comercial ou não, sem que aos Usuários seja devida remuneração e/ou compensação de qualquer espécie.
7. O Usuário neste ato declara e concorda que nenhuma das formas de utilização das Postagens e/ou do seu nome, imagem e/ou voz pela PDF previstas neste instrumento, será condicionada a qualquer espécie de remuneração e/ou pagamento, com o que desde já reconhece e concorda o Participante.
8. Os presentes Termos de Uso possuem caráter definitivo, irrevogável e irretratável
9. Os presentes Termos de Uso serão regidos exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro o único competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.